A partir de 3 de novembro de 2025, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) passarão a contar com um novo meio de pagamento: o código “91 – Pagamento Posterior”. Essa mudança foi anunciada no Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, e tem como principal objetivo padronizar as operações em que o pagamento não é realizado no momento da compra, mas sim em uma data futura.
O que significa o código 91?
O código 91 indica que o comprador reconhece uma obrigação de pagamento que será feita posteriormente. Isso significa que, ao utilizar esse código, o vendedor adquire o direito de receber o valor correspondente em uma data futura. Essa nova opção é especialmente útil para empresas que oferecem condições de pagamento a prazo, permitindo que a emissão das notas fiscais ocorra de maneira correta e padronizada, evitando problemas de validação.
Mudanças nas Rejeições
Com a implementação do código 91, algumas regras de validação foram alteradas, visando reduzir rejeições que ocorriam anteriormente. Por exemplo:
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Rejeição 865: Essa rejeição ocorre quando o total dos pagamentos informados é menor que o total da nota. Com a inclusão do código 91, essa situação foi tratada como uma exceção, uma vez que o pagamento ocorrerá posteriormente.
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Rejeição 904: Anteriormente, essa rejeição era gerada quando o campo valor de pagamento era preenchido indevidamente. Agora, com a nova atualização, o uso do código 91 também está incluído, evitando rejeições desnecessárias em situações de postergação do pagamento.
Essas alterações visam facilitar a emissão correta dos documentos fiscais e minimizar as rejeições que podem causar atrasos e complicações para os empreendedores.
Conclusão
A adoção do código 91 representa um avanço significativo para a gestão de pagamentos nas operações comerciais, especialmente para os pequenos empreendedores que buscam uma maior flexibilidade nas condições de pagamento. Com essa mudança, espera-se que a emissão de notas fiscais se torne mais ágil e menos suscetível a erros.
Fontes: IOB Notícias.