A fase de regulamentação da reforma tributária está em andamento e traz à tona a importância da simplificação, segurança jurídica e integração entre os entes federativos. Recentemente, um fórum realizado em São Paulo, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), reuniu representantes do governo, setor produtivo e especialistas para discutir os impactos práticos do novo sistema tributário.
O que está em jogo na reforma tributária?
A discussão em torno da regulamentação da reforma tributária se concentra na necessidade de um modelo tributário mais simples e eficiente. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a elaboração de um regulamento nacional unificado é um grande passo para um país com mais de 5 mil municípios. Ele enfatizou que a cooperação entre os entes federativos foi fundamental para a realização desse projeto. A simplificação tributária, segundo Barreirinhas, não apenas reduzirá custos operacionais, mas também diminuirá litígios, permitindo que as empresas se concentrem em suas atividades produtivas.
Gradualidade e segurança jurídica
Outro ponto importante discutido no fórum foi a transição para o novo sistema tributário. O auditor-fiscal da Receita Federal, Roni Peterson Bernardino de Brito, ressaltou que o modelo foi estruturado de forma gradual, com etapas de adaptação e testes já em andamento. Essa gradualidade é essencial para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes, evitando surpresas durante a implementação.
Medidas de simplificação
A secretária especial adjunta da Receita Federal e vice-presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Adriana Gomes Rêgo, apresentou uma das medidas voltadas à simplificação das obrigações acessórias: a implementação do emissor nacional único para notas fiscais de serviço, prevista para o segundo semestre de 2026. A partir de setembro, os contribuintes poderão utilizar um portal único ou fazer integração via API, o que promete reduzir a complexidade do sistema.
Um momento histórico
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que a implementação da reforma tributária representa um momento histórico para a modernização do sistema tributário brasileiro. A transição do campo teórico para a prática é um sinal claro de que União, estados, municípios e a sociedade estão se unindo em prol de um sistema mais eficiente.
Conclusão
A regulamentação da reforma tributária está se desenhando como uma oportunidade única para simplificar o sistema tributário brasileiro e proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes. As discussões em fóruns como o promovido pela Fiesp são essenciais para garantir que a implementação do novo modelo atenda às necessidades de todos os envolvidos, especialmente os pequenos empreendedores, que são a espinha dorsal da economia.
Fontes: