A Receita Federal lançou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro, voltada para os produtores rurais que precisam regularizar pendências relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Essa ação envolve mais de 11 mil produtores que foram notificados e têm até o dia 31 de julho para resolver suas pendências, evitando assim autuações e multas futuras.
O que é o Livro Caixa Digital do Produtor Rural?
Instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.848, de 2018, o LCDPR é um instrumento essencial para os produtores rurais que auferem receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. Ele serve para registrar todas as receitas e despesas relacionadas à atividade rural, permitindo uma apuração correta do resultado tributário. A entrega do LCDPR deve ser feita através do Portal e-CAC, e é fundamental para a correta declaração do Imposto de Renda.
Como funciona a Ação de Conformidade?
Os produtores que receberam a notificação da Receita Federal foram comunicados por meio da Caixa Postal do Portal e-CAC e por correspondência enviada ao endereço cadastrado no CPF. As mensagens informam sobre os períodos em que existem pendências e orientam sobre como regularizar a situação.
Passos para regularizar sua situação
- Verifique a comunicação: Acesse a Caixa Postal do Portal e-CAC ou consulte a correspondência recebida.
- Identifique as pendências: Confira os períodos com pendências indicados na comunicação.
- Transmita os livros em atraso: Realize a entrega dos documentos pendentes até o dia 31 de julho.
- Consulte materiais de apoio: Utilize o Manual de Orientação Tributária sobre IRPF – Atividade Rural e vídeos explicativos disponibilizados pela Receita Federal.
Resultados da Ação
Historicamente, a maioria dos produtores rurais opta pela autorregularização. Em edições anteriores, mais de 80% dos contribuintes que receberam os comunicados conseguiram regularizar sua situação. Até o momento, mais de 84% dos contribuintes já acessaram os comunicados e aproximadamente 19% já regularizaram suas pendências.
Distribuição dos comunicados por Unidade da Federação
| UF | Contribuintes selecionados | Comunicados lidos | Leitura (%) |
|---|---|---|---|
| AC | 34 | 25 | 74% |
| AL | 40 | 38 | 95% |
| BA | 266 | 234 | 88% |
| CE | 49 | 43 | 88% |
| DF | 108 | 83 | 77% |
| ES | 109 | 93 | 85% |
| GO | 1.609 | 1.364 | 85% |
| … | … | … | … |
| SP | 1.779 | 1.575 | 89% |
Conclusão
A Ação de Conformidade Declara Agro é uma excelente oportunidade para os produtores rurais regularizarem sua situação fiscal de maneira simples e eficaz. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos às comunicações recebidas e não deixem para última hora a regularização de suas pendências.
Fontes:
- Receita Federal. (2026). Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural. Disponível em: Receita Federal