A Reforma Tributária está em pauta e, com isso, surgem diversas discussões sobre as mudanças que afetarão diretamente as micro e pequenas empresas, especialmente aquelas que optam pelo Simples Nacional. Recentemente, a Receita Federal e os órgãos responsáveis estão considerando adiar prazos relacionados ao Simples Híbrido e ao CNPJ técnico. Vamos entender melhor essas possíveis alterações e como elas podem impactar o seu negócio.
O que é o Simples Híbrido?
O Simples Híbrido é uma nova opção que permitirá que empresas do Simples Nacional façam a escolha de apurar os novos tributos, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pelo regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa escolha deve ocorrer entre 1º e 30 de setembro de 2026, mas a definição das alíquotas ainda é uma incerteza.
A incerteza das alíquotas
Uma das principais preocupações das empresas é que, ao chegarem ao prazo de escolha, elas podem não conhecer as alíquotas da CBS a serem aplicadas em 2027. Isso dificulta a comparação entre o que seria pago no Simples e no regime regular. Assim, a Receita Federal estuda a possibilidade de ampliar o prazo para desistência da opção pelo regime regular, caso a alíquota não seja definida a tempo.
O que isso significa para as empresas?
Se a proposta for aceita, as empresas teriam mais tempo para reconsiderar sua escolha, evitando decisões precipitadas baseadas em informações incompletas. É fundamental que as empresas realizem simulações considerando diferentes cenários de alíquotas para estarem preparadas para quando as definições forem divulgadas.
CNPJ técnico e suas implicações
Outro ponto importante discutido é a possibilidade de adiamento da obrigatoriedade do CNPJ técnico, que identifica unidades auxiliares ou estruturas operacionais dentro da nova arquitetura tributária. Inicialmente previsto para janeiro de 2027, essa exigência pode ser postergada para 2029, aliviando a carga de adaptações necessárias para as empresas.
Ajustes na transição para a CBS
Além das discussões sobre prazos, também se fala sobre o aproveitamento de créditos sobre estoques na transição para a CBS. A legislação já prevê hipóteses de crédito presumido para bens materiais existentes em estoque a partir de 1º de janeiro de 2027. Isso significa que as empresas precisam estar atentas à documentação fiscal e à correta identificação dos estoques para garantir que não percam esses créditos.
O que fazer agora?
Diante dessas incertezas, é crucial que as empresas mantenham seu planejamento considerando os prazos atuais. A recomendação é que os escritórios contábeis realizem simulações com diferentes cenários de alíquotas para estarem prontos assim que as definições forem divulgadas. A escolha do Simples Híbrido deve ser feita com cautela, levando em consideração o perfil do negócio e os impactos financeiros.
Conclusão
A Reforma Tributária traz desafios e oportunidades para as micro e pequenas empresas. A possibilidade de adiamento de prazos e a definição de regras mais claras podem ajudar a evitar decisões precipitadas e a garantir um planejamento mais eficaz. Fique atento às novidades e sempre busque a orientação de um contador para fazer as melhores escolhas para o seu negócio.
Fontes: