RFB inicia segunda fase de testes do novo tributo CBS, convocando mais 185 empresas

A Receita Federal (RFB) anunciou o início da segunda fase de testes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na reforma tributária. Nesta etapa, 185 empresas dos setores de software e tecnologia foram convidadas a participar.

Detalhes da segunda fase de testes

Esta nova fase faz parte de um plano da RFB para expandir gradualmente os testes da CBS ao longo do segundo semestre de 2025, com o objetivo de alcançar cerca de 500 empresas até o final do ano. Um primeiro grupo de 50 contribuintes já iniciou os testes em julho.

As empresas participantes irão testar funcionalidades como a emissão de notas fiscais com destaque da CBS, o uso da calculadora de tributos e a validação de cadastros e processos. É importante ressaltar que todos os testes ocorrerão em ambiente fechado, sem impacto real sobre obrigações tributárias ou acessórias.

Como funciona o processo de convite

As empresas são convidadas para participar dos testes de diferentes maneiras: indicação por entidades representativas de setores econômicos, indicação pela própria RFB (em casos de cooperação prévia nos programas Confia ou SPED) ou indicação pelo Comitê Gestor do IBS. Não há possibilidade de autocandidatura. O processo inicia-se com o envio de ofícios às entidades e, após as indicações, a RFB enviará convites individualizados por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Esses convites conterão informações detalhadas sobre as condições de adesão, prazos e instruções. A data de início efetivo dos testes para o novo grupo ainda não foi divulgada.

Conclusão

A segunda fase dos testes da CBS representa um passo importante na implementação do novo tributo. A expansão gradual dos testes permite à RFB coletar dados e informações valiosas para aprimorar o sistema antes de sua implementação definitiva. Mais informações podem ser encontradas no Portal da Reforma Tributária.

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