A recente Instrução Normativa SEF nº 032, publicada em 8 de maio de 2026, trouxe uma importante atualização para os contribuintes alagoanos, especialmente aqueles que estão sob o regime do Simples Nacional. Essa norma prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária em relação ao estoque de mercadorias que estão sujeitas a essa modalidade de tributação.
O que muda com a nova Instrução Normativa?
A Instrução Normativa estabelece que o vencimento do ICMS, conforme o artigo 23, § 2°, I, “b” c/c o artigo 25, VII, do Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023, que se refere ao estoque de mercadorias existentes até o dia 31 de março de 2026, foi prorrogado. As novas datas de vencimento são:
- Para contribuintes optantes pelo Simples Nacional: o prazo foi estendido até 31 de julho de 2026.
- Para demais contribuintes: o novo prazo é 8 de julho de 2026.
Essas mudanças foram implementadas em resposta ao aumento da alíquota previsto na Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025, e visam proporcionar um alívio financeiro para os empresários que estão enfrentando desafios em um cenário econômico delicado.
Importância da Prorrogação
A prorrogação do prazo é uma medida estratégica que pode ajudar os pequenos empreendedores a melhorarem seu fluxo de caixa. Com a possibilidade de adiamento no recolhimento do ICMS, os empresários têm mais tempo para se organizar financeiramente, o que pode ser crucial para a manutenção de seus negócios.
Como se preparar para a nova data de vencimento?
- Atualize sua contabilidade: Certifique-se de que todos os registros contábeis estejam em dia, principalmente os relacionados ao estoque e ao ICMS.
- Planeje seu fluxo de caixa: Utilize o tempo extra para planejar como será feito o pagamento do imposto, evitando surpresas financeiras.
- Consulte um contador: Caso tenha dúvidas sobre como essa mudança impacta sua empresa, é sempre bom contar com a orientação de um profissional da área contábil.
Quadro-resumo
- Instrução Normativa: SEF nº 032, de 8 de maio de 2026
- Prorrogação do ICMS por Substituição Tributária:
- Simples Nacional: até 31 de julho de 2026
- Demais Contribuintes: até 8 de julho de 2026
- Motivo: Aumento da alíquota na Lei nº 9.776/2025
Conclusão
Essa atualização é um passo importante para ajudar os pequenos empreendedores de Alagoas a enfrentarem os desafios impostos por um aumento de alíquotas. A prorrogação do prazo para o recolhimento do ICMS deve ser vista como uma oportunidade para se organizar e garantir a saúde financeira do negócio. Não deixe de acompanhar as novidades e orientações da Secretaria da Fazenda para se manter sempre atualizado.
Fontes:
- Instrução Normativa SEF nº 032, de 8 de maio de 2026.
- Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025.
- Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023.