A Instrução Normativa SEF nº 32/2026 trouxe uma importante atualização para os contribuintes do ICMS em Alagoas, especialmente para aqueles que operam sob o regime de substituição tributária. A norma prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, permitindo que os empreendedores tenham mais tempo para se adequar às novas alíquotas e obrigações.
O que diz a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa estabelece que o vencimento do ICMS, conforme o artigo 23, § 2º, I, “b” e o artigo 25, VII, do Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023, referente ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, foi prorrogado para:
- 31 de julho de 2026: para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
- 8 de julho de 2026: para os demais contribuintes.
Essa prorrogação é especialmente relevante devido ao aumento das alíquotas previsto na Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025.
Por que essa mudança é importante?
A prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS proporciona um alívio para os empreendedores que, muitas vezes, enfrentam desafios financeiros e operacionais. Com essa medida, os empresários têm a oportunidade de planejar melhor seus fluxos de caixa e adequar suas operações às novas exigências fiscais, evitando possíveis penalidades por atrasos.
Como se preparar para o novo prazo?
Aqui estão algumas dicas práticas para que você possa se organizar e cumprir com suas obrigações fiscais:
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Revisar Estoques: Faça um levantamento detalhado do estoque de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
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Atualizar Sistemas: Verifique se seu sistema de gestão contábil e fiscal está atualizado com as novas alíquotas e prazos.
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Planejamento Financeiro: Elabore um planejamento financeiro que considere o novo prazo para o recolhimento do ICMS.
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Consultar um Contador: É sempre bom ter o apoio de um profissional de contabilidade que possa orientá-lo sobre as melhores práticas e obrigações fiscais.
Quadro-resumo
- Norma: Instrução Normativa SEF nº 32/2026
- Data de Publicação: 08 de maio de 2026
- Vencimentos:
- Simples Nacional: 31 de julho de 2026
- Demais Contribuintes: 8 de julho de 2026
Conclusão
A Instrução Normativa SEF nº 32/2026 é uma medida que visa facilitar a adaptação dos contribuintes às novas alíquotas do ICMS. Aproveite essa prorrogação para se organizar e evitar contratempos. Lembre-se de que a informação e o planejamento são aliados essenciais na gestão do seu negócio.
Fontes:
- Instrução Normativa SEF nº 32/2026
- Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025
- Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023