Atualização da Receita Federal: Solicitações de Opção pelo Simples Nacional e Regime Regular do IBS e CBS

A Receita Federal divulgou um novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, com dados consolidados até o momento da publicação. A atualização informa o volume de pedidos recebidos e o status das solicitações, com impacto direto para empresas que estão definindo (ou confirmando) o regime tributário aplicável.

Para empresários, gestores e profissionais das áreas contábil, fiscal e tributária, o tema merece atenção porque envolve prazos, análise de pendências e necessidade de regularização para viabilizar a opção, especialmente nos casos em que houve indeferimento inicial por impedimentos que podem ser sanados.

Segundo a Receita Federal, os números serão atualizados conforme novos pedidos forem realizados, e a orientação é que os contribuintes verifiquem sua situação e observem os procedimentos e prazos oficiais relacionados à opção.

O que o novo balanço da Receita Federal informa

O comunicado traz um panorama objetivo do andamento das solicitações, destacando a quantidade de pedidos protocolados e, no caso do Simples Nacional, o resultado parcial de análise (deferimentos e indeferimentos).

Principais números divulgados

  • Solicitações de opção pelo Simples Nacional: 328.432.
  • Solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS: 447.716.
  • Simples Nacional (deferidas): 114.981.
  • Simples Nacional (indeferidas): 213.451.

Atenção ao prazo para regularização no Simples Nacional

A Receita Federal informou que as solicitações indeferidas do Simples Nacional ainda estão no prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas.

Na prática, isso reforça a necessidade de:

  • consultar o status do pedido;
  • identificar as pendências que impediram o deferimento;
  • atuar rapidamente na regularização, dentro do prazo mencionado, para evitar a perda da opção.

Quem pode ser afetado na prática

As informações interessam especialmente a:

  • empresas que solicitaram opção pelo Simples Nacional e receberam indeferimento por pendências;
  • empresas que estão formalizando a escolha do regime regular do IBS e da CBS, acompanhando o andamento e os procedimentos aplicáveis;
  • contabilidades e áreas fiscais internas que fazem a gestão de enquadramento, acompanhamento de solicitações e saneamento de inconsistências cadastrais ou fiscais.

Boas práticas para empresas e gestores tributários neste momento

Embora o comunicado não detalhe quais pendências são mais comuns, a própria Receita Federal reforça a importância de acompanhamento e cumprimento de procedimentos e prazos. Do ponto de vista operacional, é recomendável:

  • verificar a situação do contribuinte nos canais oficiais;
  • monitorar o andamento das solicitações (protocolos, resultados e eventuais exigências);
  • organizar evidências e documentação interna que ajudem na regularização quando houver impeditivos;
  • atuar com planejamento e antecedência, evitando decisões de regime no limite do prazo.

Onde consultar orientações oficiais

A Receita Federal informou que mais informações sobre os procedimentos de opção e as regras do Simples Nacional e do IBS e da CBS podem ser consultadas nos canais oficiais do órgão.

Quadro-resumo das principais informações

  • Tema principal: balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS.
  • Fonte: Receita Federal (notícia publicada em 25/09/2026).
  • Solicitações (Simples Nacional): 328.432.
  • Solicitações (regime regular do IBS e da CBS): 447.716.
  • Simples Nacional (deferidas): 114.981.
  • Simples Nacional (indeferidas): 213.451.
  • Observação relevante: indeferidas do Simples Nacional estão no prazo legal de 30 dias para regularização de pendências impeditivas.
  • Atualização dos dados: os quantitativos serão atualizados conforme novos pedidos forem realizados.

Conclusão

O novo balanço divulgado pela Receita Federal reforça a relevância do acompanhamento próximo das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, especialmente para empresas que dependem do deferimento para consolidar seu planejamento tributário.

Com a indicação expressa de prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas nos casos de indeferimento do Simples Nacional, a atuação rápida e organizada — com suporte contábil — pode ser determinante para evitar contratempos e garantir conformidade.

A CM Contabilidade acompanha as atualizações da Receita Federal e apoia empresas na verificação de status, identificação de pendências e orientação sobre procedimentos para opção de regime tributário. Entre em contato com nossa equipe para avaliar o seu caso e conduzir os próximos passos com segurança.

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