A Receita Federal divulgou um novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, com dados consolidados até o momento da publicação. A atualização informa o volume de pedidos recebidos e o status das solicitações, com impacto direto para empresas que estão definindo (ou confirmando) o regime tributário aplicável.
Para empresários, gestores e profissionais das áreas contábil, fiscal e tributária, o tema merece atenção porque envolve prazos, análise de pendências e necessidade de regularização para viabilizar a opção, especialmente nos casos em que houve indeferimento inicial por impedimentos que podem ser sanados.
Segundo a Receita Federal, os números serão atualizados conforme novos pedidos forem realizados, e a orientação é que os contribuintes verifiquem sua situação e observem os procedimentos e prazos oficiais relacionados à opção.
O que o novo balanço da Receita Federal informa
O comunicado traz um panorama objetivo do andamento das solicitações, destacando a quantidade de pedidos protocolados e, no caso do Simples Nacional, o resultado parcial de análise (deferimentos e indeferimentos).
Principais números divulgados
- Solicitações de opção pelo Simples Nacional: 328.432.
- Solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS: 447.716.
- Simples Nacional (deferidas): 114.981.
- Simples Nacional (indeferidas): 213.451.
Atenção ao prazo para regularização no Simples Nacional
A Receita Federal informou que as solicitações indeferidas do Simples Nacional ainda estão no prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas.
Na prática, isso reforça a necessidade de:
- consultar o status do pedido;
- identificar as pendências que impediram o deferimento;
- atuar rapidamente na regularização, dentro do prazo mencionado, para evitar a perda da opção.
Quem pode ser afetado na prática
As informações interessam especialmente a:
- empresas que solicitaram opção pelo Simples Nacional e receberam indeferimento por pendências;
- empresas que estão formalizando a escolha do regime regular do IBS e da CBS, acompanhando o andamento e os procedimentos aplicáveis;
- contabilidades e áreas fiscais internas que fazem a gestão de enquadramento, acompanhamento de solicitações e saneamento de inconsistências cadastrais ou fiscais.
Boas práticas para empresas e gestores tributários neste momento
Embora o comunicado não detalhe quais pendências são mais comuns, a própria Receita Federal reforça a importância de acompanhamento e cumprimento de procedimentos e prazos. Do ponto de vista operacional, é recomendável:
- verificar a situação do contribuinte nos canais oficiais;
- monitorar o andamento das solicitações (protocolos, resultados e eventuais exigências);
- organizar evidências e documentação interna que ajudem na regularização quando houver impeditivos;
- atuar com planejamento e antecedência, evitando decisões de regime no limite do prazo.
Onde consultar orientações oficiais
A Receita Federal informou que mais informações sobre os procedimentos de opção e as regras do Simples Nacional e do IBS e da CBS podem ser consultadas nos canais oficiais do órgão.
Quadro-resumo das principais informações
- Tema principal: balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS.
- Fonte: Receita Federal (notícia publicada em 25/09/2026).
- Solicitações (Simples Nacional): 328.432.
- Solicitações (regime regular do IBS e da CBS): 447.716.
- Simples Nacional (deferidas): 114.981.
- Simples Nacional (indeferidas): 213.451.
- Observação relevante: indeferidas do Simples Nacional estão no prazo legal de 30 dias para regularização de pendências impeditivas.
- Atualização dos dados: os quantitativos serão atualizados conforme novos pedidos forem realizados.
Conclusão
O novo balanço divulgado pela Receita Federal reforça a relevância do acompanhamento próximo das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, especialmente para empresas que dependem do deferimento para consolidar seu planejamento tributário.
Com a indicação expressa de prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas nos casos de indeferimento do Simples Nacional, a atuação rápida e organizada — com suporte contábil — pode ser determinante para evitar contratempos e garantir conformidade.
A CM Contabilidade acompanha as atualizações da Receita Federal e apoia empresas na verificação de status, identificação de pendências e orientação sobre procedimentos para opção de regime tributário. Entre em contato com nossa equipe para avaliar o seu caso e conduzir os próximos passos com segurança.
