As empresas brasileiras enfrentarão uma mudança significativa nos prazos de manifestação do destinatário nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e). A partir de 1º de junho de 2026, o prazo para que os destinatários confirmem operações será reduzido de 180 para 90 dias após a autorização do documento fiscal. Essa alteração, anunciada pelo Portal Nacional da NF-e, visa aumentar a segurança fiscal e acelerar o encerramento do ciclo documental das notas fiscais.
O que muda na prática
Com a nova regra, os destinatários terão apenas 90 dias para registrar eventos conclusivos da NF-e, como:
- Confirmação da operação
- Desconhecimento da operação
- Operação não realizada
Essa redução no prazo impacta diretamente os departamentos fiscais e contabilidades, especialmente para aquelas empresas que utilizam a manifestação do destinatário como ferramenta para registrar operações comerciais e evitar problemas com a Receita Federal.
Necessidade de revisão de processos internos
A mudança exigirá um maior controle interno sobre o recebimento e a validação de documentos fiscais. Organizações que não analisarem as notas emitidas contra seu CNPJ de forma ágil poderão enfrentar dificuldades para registrar manifestações após o novo prazo.
Profissionais da contabilidade alertam que o acompanhamento frequente das NF-es recebidas se tornará ainda mais crucial. Isso ajudará a evitar riscos fiscais, fraudes e problemas relacionados a compras indevidas ou uso irregular de dados empresariais.
Importância da manifestação do destinatário
A manifestação do destinatário é um mecanismo essencial que permite que as empresas confirmem operações registradas na NF-e. Além de validar compras efetivamente realizadas, o sistema possibilita que as empresas informem ao Fisco quando desconhecem uma determinada nota emitida contra seu CNPJ. Essa prática é considerada uma importante ferramenta de compliance tributário e proteção contra fraudes fiscais.
Preparação para a nova regra
Com a nova norma entrando em vigor em 1º de junho de 2026, é fundamental que as empresas, escritórios contábeis e setores fiscais se mobilizem para adaptar seus sistemas e rotinas internas. A recomendação é revisar os fluxos de conferência de notas fiscais e automatizar monitoramentos para garantir que não haja perda dos novos prazos.
Quadro-resumo
- Nova regra: Prazo reduzido de 180 para 90 dias para manifestação do destinatário.
- Data de início: 1º de junho de 2026.
- Eventos que devem ser registrados:
- Confirmação da operação
- Desconhecimento da operação
- Operação não realizada
- Ação recomendada: Revisar processos internos e automatizar monitoramentos.
A adequação a essa nova regra será vital para garantir a conformidade fiscal e evitar complicações futuras. Mantenha sua equipe informada e pronta para as mudanças que estão por vir.
Fontes:
- Portal Nacional da NF-e
- Contábeis