A recente Portaria DTI/DIRBEN/INSS Nº 156, de 28 de abril de 2026, traz uma importante novidade para as empresas: a criação do sistema INSS Empresa. Este novo canal oficial permitirá que as empresas consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados de forma mais moderna e eficiente.
O que é o sistema INSS Empresa?
O sistema INSS Empresa foi instituído com o objetivo de facilitar o acesso das empresas às informações sobre benefícios previdenciários. Com isso, busca-se:
- Modernização: Tornar mais eficiente o acesso às informações.
- Agilidade e transparência: Assegurar um tratamento seguro de dados sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Cumprimento das obrigações legais: Auxiliar as empresas a estarem em conformidade com a legislação previdenciária.
- Inclusão digital: Promover a inclusão digital das empresas e otimizar a gestão dos recursos públicos.
Como acessar o sistema?
O acesso ao sistema INSS Empresa será feito por meio da conta gov.br, utilizando o certificado digital vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. O responsável pelo certificado pode delegar o acesso a terceiros, que deverão autenticar-se usando sua conta gov.br.
Requisitos de acesso:
- Conta gov.br com nível mínimo de confiabilidade prata ou ouro.
- Autenticação via Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.
Quais informações estarão disponíveis?
As empresas poderão consultar uma série de informações essenciais, incluindo:
- Espécie do benefício.
- Datas de requerimento, concessão, início e cessação.
- Situação do benefício no momento da consulta.
Vantagens do sistema
O sistema INSS Empresa permitirá que as empresas realizem consultas remotas, eliminando a necessidade de comparecimento presencial ou intermediação de outros órgãos. Além disso, a implantação do sistema está alinhada com as diretrizes da transformação digital do Governo Federal, priorizando a eficiência e a segurança da informação.
Quadro-resumo
- Data de publicação: 06/05/2026.
- Data de vigência: 15/05/2026.
- Objetivos: Modernização, agilidade, transparência, cumprimento legal e inclusão digital.
- Acesso: Conta gov.br com certificado digital do CNPJ.
- Informações disponíveis: Dados sobre benefícios, datas e situação.
A implementação do INSS Empresa representa um passo significativo na modernização do acesso a informações previdenciárias, facilitando a vida das empresas e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Fontes: