A Receita Federal publicou nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS e informou que, a partir de outubro de 2026, disponibilizará novas APIs gratuitas para consulta de informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A iniciativa atende a sugestões de profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações.
Para empresas e gestores, o tema merece atenção porque envolve integração sistêmica com serviços de consulta e emissão de documentos de arrecadação, com potencial impacto direto em rotinas fiscais, na automação de processos e na eficiência operacional—especialmente onde há grande volume de dados.
A documentação técnica foi disponibilizada pela Receita Federal no endereço https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/, e o órgão recomenda que equipes de desenvolvimento e contribuintes que utilizam integração iniciem o planejamento de adequações conforme o cronograma de disponibilização.
O que muda com a nova versão das APIs de apuração da CBS?
De acordo com a Receita Federal, a principal mudança é que as novas APIs passarão a operar com consultas incrementais. Na prática, isso significa que cada requisição retornará apenas as alterações ocorridas desde a última consulta realizada pelo usuário.
Com essa abordagem, passam a ser disponibilizados, por exemplo:
- Novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período: retornos com as inclusões desde a última consulta.
- Atualizações de transações já previamente consultadas: retornos com mudanças/ajustes em registros anteriores.
Segundo a Receita, esse modelo reduz significativamente o volume de dados retornados em cada consulta, contribuindo para:
- Menor tempo de processamento;
- Menor consumo de recursos computacionais;
- Arquivos mais leves para download e armazenamento;
- Maior eficiência na integração dos sistemas dos contribuintes.
Quais serviços estarão disponíveis nas novas APIs?
A Receita Federal informou que a nova versão trará serviços para consulta de informações relacionadas à CBS, incluindo:
- Débitos;
- Créditos;
- Pagamentos;
- Recolhimentos realizados pelo adquirente.
Além das consultas, também serão disponibilizados serviços para emissão de DARF:
- Emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
- Emissão de DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).
Onde consultar a documentação técnica?
A Receita Federal informou que a documentação técnica já está disponível em:
Cronograma de disponibilização informado pela Receita Federal
As novas APIs serão disponibilizadas gradualmente nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta, conforme o cronograma divulgado:
Início de outubro de 2026 — serviços de consulta
- Consulta de débitos;
- Consulta de créditos.
Início de novembro de 2026 — novos serviços de consulta
- Consulta de pagamentos;
- Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.
Final de novembro de 2026 — serviços de emissão de DARF
- Emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);
- Emitir DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).
Quais são os impactos práticos para empresas e equipes de tecnologia?
A Receita Federal recomenda atenção das equipes de desenvolvimento. Para empresas desenvolvedoras de software e para contribuintes que utilizam integração sistêmica, o ponto central é avaliar a documentação técnica e planejar ajustes para garantir a correta integração conforme a entrada gradual dos serviços.
Na prática, isso tende a exigir alinhamento entre áreas:
- Fiscal/contábil: validação das informações consultadas (débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos).
- Tecnologia/integrações: adaptação para o modelo de consulta incremental e adequações ao cronograma.
- Gestão: planejamento de prazos internos para atualização de rotinas e testes nos ambientes indicados (Produção Restrita e Produção Beta).
Quadro-resumo das principais informações
- Tema principal: nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS.
- Principal mudança: APIs com consultas incrementais (retorno apenas das alterações desde a última consulta).
- Serviços de consulta citados: débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente.
- Serviços adicionais citados: emissão de DARF RAD e PCONT.
- Disponibilização: a partir de outubro de 2026, com liberações graduais em Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta.
- Documentação técnica: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/
Conclusão
A publicação da nova documentação e o anúncio das novas APIs de apuração da CBS sinalizam um avanço relevante para empresas que dependem de integrações, especialmente por adotarem consultas incrementais, reduzindo processamento e tráfego de dados conforme informado pela Receita Federal.
Para empresários, gestores, áreas contábeis e times de tecnologia, o ponto de atenção é acompanhar o cronograma e iniciar o planejamento de adequações, de modo a garantir integração correta e continuidade dos processos relacionados à CBS.
A CM Contabilidade acompanha as atualizações divulgadas pela Receita Federal e apoia empresas na avaliação de impactos operacionais e na organização das rotinas fiscais e de integração. Entre em contato com nossa equipe para analisar os próximos passos no seu cenário.