A Receita Federal anunciou a criação de novas equipes especializadas para auditar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação relacionados aos créditos de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As portarias que formalizam essa iniciativa, a Codar nº 316 e a Codar nº 319, foram publicadas no Diário Oficial da União e visam aumentar a eficiência e a precisão nas auditorias desses créditos.
O que são os créditos de PIS, Cofins e IPI?
Os créditos de PIS e Cofins são valores que as empresas podem utilizar para compensar tributos a pagar, reduzindo assim a carga tributária. Já o IPI é um imposto que incide sobre produtos industrializados, e as empresas podem ter direito a créditos em determinadas situações, como na aquisição de insumos.
Estrutura das novas equipes
A equipe de auditoria do direito creditório de PIS/Cofins (Eqaud PIS/Cofins) será vinculada à Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora (MG). Essa equipe será responsável por auditar os pedidos de restituição e compensação (PER/DCOMP) relacionados a esses tributos. As atribuições incluem:
- Auditoria dos PER/DCOMP selecionados;
- Emissão de despachos decisórios;
- Expedição de intimações e notificações;
- Realização de lançamentos necessários à constituição de créditos tributários.
Além disso, a Portaria Codar nº 319 criou uma equipe temporária para auditar especificamente os PER/DCOMP de IPI que foram classificados como objeto de cessão irregular.
O que isso significa para as empresas?
Embora as novas portarias não alterem as regras de utilização do PER/DCOMP, elas reforçam a necessidade de uma documentação consistente. Para empresas que possuem pedidos de restituição, essa auditoria pode resultar em solicitações adicionais de documentos e esclarecimentos.
Ações recomendadas para empresas:
- Revisar a documentação: Verifique se todos os documentos que comprovam a apuração dos créditos estão organizados e disponíveis.
- Atenção à rastreabilidade: Mantenha um controle rigoroso sobre a documentação fiscal, memórias de cálculo e outros elementos que comprovem a legitimidade dos créditos.
- Preparação para auditorias: Esteja pronto para fornecer informações adicionais caso a Receita Federal solicite.
Conclusão
As novas equipes da Receita Federal visam aumentar a fiscalização sobre os créditos de PIS, Cofins e IPI, tornando o processo mais rigoroso. Para os empreendedores, isso significa que a atenção à documentação e à regularidade fiscal deve ser redobrada. Preparar-se adequadamente pode evitar problemas futuros e garantir que os créditos sejam utilizados corretamente.
Fontes:
- Portaria Codar nº 316 de 15 de junho de 2026, disponível em Diário Oficial da União
- Portaria Codar nº 319 de 15 de junho de 2026, disponível em Diário Oficial da União
- Informações sobre PIS e Cofins em Contábeis e Contábeis