A reforma tributária está em andamento e promete grandes mudanças na forma como as empresas brasileiras lidam com suas obrigações fiscais. Uma das principais inovações propostas é a criação de um modelo de declaração pré-preenchida para empresas, semelhante ao que já existe para pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
O que é a declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida é uma ferramenta que visa simplificar o processo de entrega das obrigações fiscais. Com essa mudança, os documentos fiscais eletrônicos serão utilizados para alimentar automaticamente a base de cálculo dos tributos. Assim, as empresas e os profissionais da contabilidade terão a função de conferir as informações, reduzindo a necessidade de envio de declarações autônomas.
Apuração assistida
O conceito de “apuração assistida” é central na reforma. Ele permite que os dados já disponíveis na base da Receita Federal sejam organizados previamente, cabendo ao contribuinte apenas validar ou ajustar as informações. Isso deve resultar em uma diminuição gradual das declarações tradicionais e uma maior centralização nos documentos fiscais digitais.
Tecnologia e infraestrutura
A nova infraestrutura tecnológica, que está em fase de testes, tem como objetivo digitalizar integralmente os documentos fiscais. Durante este período, não há cobrança efetiva dos tributos, sendo aplicada apenas uma alíquota simbólica de 1%, que será posteriormente compensada. Além disso, o modelo de split payment será implementado, permitindo que o recolhimento do tributo ocorra no momento da liquidação financeira da operação.
Mudanças no ICMS e ISS
Entre 2029 e 2032, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o ISS de forma escalonada. Durante esse período, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas gradualmente, enquanto a alíquota do IBS aumentará. Essa transição visa criar um sistema mais eficiente e simplificado para o recolhimento de tributos.
Impactos operacionais
As empresas precisarão revisar seus processos internos, sistemas de gestão e a emissão de documentos fiscais eletrônicos para se adequar ao novo modelo. A falta de adequação pode resultar em entraves operacionais, como dificuldades na liquidação de pagamentos e perda de créditos tributários, afetando diretamente o fluxo de caixa.
O papel da contabilidade
Para os profissionais da contabilidade, a apuração assistida representa uma mudança significativa nas obrigações acessórias, enfatizando a qualidade dos dados inseridos nos documentos fiscais eletrônicos. A conferência, a parametrização de sistemas e a governança das informações se tornarão ainda mais cruciais na rotina operacional. O profissional contábil passará a atuar de forma estratégica, apoiando decisões relacionadas a fluxos financeiros e conformidade tributária.
Conclusão
A reforma tributária trará mudanças significativas para as empresas brasileiras, especialmente em relação à forma como as obrigações fiscais são cumpridas. A expectativa é que o novo modelo simplifique processos e reduza a burocracia, mas exige que as empresas e os profissionais da contabilidade se adaptem rapidamente a essas novas exigências.
Fontes:
- Contábeis – Reforma tributária pode criar declaração pré-preenchida para empresas
- Informações de especialistas e autoridades fiscais.