A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”. Essa consulta estará disponível a partir do dia 8 de julho de 2026, com pagamento programado para 15 de julho, beneficiando aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos.
O que é a restituição automática (cashback)?
A restituição automática é uma iniciativa da Receita Federal que visa facilitar o processo de devolução de valores a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração de IRPF em 2025, mas que, durante o ano de 2024, tiveram imposto de renda retido na fonte e que apuraram valores a restituir. A Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, identificando valores a serem restituídos sem a necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem pode receber a restituição?
Para ser contemplado neste lote especial, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025.
- Não ter apresentado declaração por iniciativa própria.
- Ter tido imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024.
- Possuir valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte.
- Estar com o CPF em situação regular e ter chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026.
Com essas condições, cerca de R$ 460 milhões em restituições serão liberados para os contribuintes elegíveis.
Como consultar a restituição?
Os contribuintes poderão verificar se foram contemplados com a restituição através da página da Receita Federal, especificamente na seção de serviços criada para essa restituição. Também será possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal. Na página “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, que permitirá:
- Conferir os dados utilizados.
- Incluir informações adicionais, se necessário.
- Realizar retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
O pagamento da restituição será realizado exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
O que fazer se não for contemplado?
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática, como por exemplo, não estar com o CPF regular ou não ter criado a chave Pix até o final de junho de 2026, ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores. As instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores estão disponíveis na página de Download do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal.
Diferença em relação aos lotes regulares
É importante ressaltar que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Ele possui um cronograma próprio, com pagamento em parcela única no dia 15 de julho. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal, com o próximo lote previsto para o dia 31 de julho.
Conclusão
A restituição automática é uma ótima oportunidade para muitos contribuintes que, mesmo não estando obrigados a declarar, podem receber valores de volta. É essencial que os interessados fiquem atentos às datas e condições estabelecidas pela Receita Federal para garantir que possam usufruir desse benefício.
Fontes: