As micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), que foram excluídas do Simples Nacional e/ou do SIMEI têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para solicitar o retorno ao regime. Essa é uma oportunidade única, pois o pedido de reenquadramento só pode ser feito neste período específico a cada ano, conforme as diretrizes da Receita Federal.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que visa simplificar a arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas, permitindo que elas recolham diversos impostos em uma única guia. Esse regime é uma alternativa vantajosa para muitos empreendedores, pois oferece uma carga tributária reduzida e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
Quem pode solicitar o retorno?
Qualquer micro ou pequena empresa que tenha sido excluída do Simples Nacional pode solicitar o retorno, mesmo que ainda tenha pendências fiscais ou cadastrais. Para os MEIs, a situação é semelhante, permitindo que realizem o pedido independentemente de irregularidades.
Como funciona o processo de retorno?
O processo de reenquadramento não é automático. Após a solicitação, a Receita Federal analisará se a empresa cumpre os requisitos necessários para retornar ao Simples Nacional. Isso inclui a regularização de quaisquer pendências, como débitos em aberto e obrigações acessórias atrasadas. Enquanto essas irregularidades não forem sanadas, a solicitação ficará em análise.
Importante saber
Se a exclusão ocorreu devido ao faturamento acima do limite permitido, a reentrada dependerá de uma avaliação sobre o cumprimento das regras e critérios válidos para o ano-calendário. Portanto, é crucial que o empreendedor consulte os canais oficiais para confirmar se atende aos requisitos antes de fazer o pedido, evitando assim possíveis negativas.
Quadro-resumo
- Prazo para solicitar retorno: até 31 de janeiro de 2026.
- Quem pode solicitar: micro e pequenas empresas e MEIs excluídos do Simples Nacional/SIMEI.
- Pendências: MEIs podem solicitar mesmo com pendências fiscais.
- Processo: não é automático; requer análise da Receita Federal.
- Importância da regularização: pendências devem ser resolvidas para a aprovação do pedido.
Conclusão
Se você é um empreendedor que se encontra nesta situação, aproveite essa oportunidade e não deixe para a última hora. Regularize suas pendências e faça a solicitação dentro do prazo estipulado. Lembre-se de que, se perder essa chance, terá que aguardar até o próximo ano para tentar novamente.
Fontes:
- Receita Federal do Brasil
- Portal Contábeis