Empresas que optarem pelo regime híbrido da reforma tributária correm o risco de enfrentar um aumento artificial no faturamento, o que pode levar à exclusão do Simples Nacional. Esse alerta foi destacado durante o 6º Summit 2026, pelo presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos. Vamos entender melhor essa questão e suas implicações.
O que é o regime híbrido?
O regime híbrido da reforma tributária permite que empresas do Simples Nacional recolham tributos de forma diferenciada, com a possibilidade de repassar créditos aos clientes. A partir de 2027, a nova Contribuição sobre Serviços (CBS) será aplicada, com uma alíquota estimada entre 9% e 10%. Esse novo tributo poderá inflar artificialmente o faturamento das empresas, impactando diretamente no limite de receita bruta que define a permanência no Simples Nacional.
O risco do estouro do teto
Atualmente, o limite de faturamento para empresas do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Se uma empresa com faturamento anual de R$ 4,5 milhões passar a incluir a CBS em sua receita, poderá ultrapassar esse teto sem ter realmente aumentado seu lucro. Por exemplo, com uma alíquota de 9,25%, o faturamento da empresa poderia ser “inflado” em R$ 416 mil, resultando em um faturamento total de R$ 4,916 milhões.
Essa situação pode forçar a empresa a mudar de faixa tributária, resultando em um aumento significativo na carga tributária e, consequentemente, na competitividade do negócio.
A necessidade de regulamentação clara
A questão central é que, até o momento, não há uma definição clara sobre como os novos tributos serão considerados no cálculo da receita bruta. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) precisa emitir uma resolução que esclareça que os novos tributos não devem ser contabilizados para fins de cálculo do limite de faturamento.
O auditor fiscal Roni Peterson, presente no evento, afirmou que essa questão será levada ao CGSN para que uma solução seja encontrada.
Transição e créditos presumidos
Outro ponto de preocupação é a transição dos estoques de produtos e a aplicação de créditos presumidos. As empresas do lucro presumido poderão tomar um crédito presumido de 9,25% de Pis/Cofins sobre o estoque na virada do ano, mas as empresas do Simples que optarem pelo regime híbrido não terão esse direito, o que pode gerar uma desvantagem competitiva.
O papel dos contadores
Os contadores têm um papel crucial na adaptação das empresas às novas regras da reforma tributária. As micro e pequenas empresas que estão desobrigadas de destacar os novos tributos nas notas fiscais até 2026, entrarão em um cenário de exigências semelhantes às grandes empresas em 2027. Essa mudança repentina pode gerar multas e autuações para aqueles que não se adaptarem a tempo.
Conclusão
A reforma tributária traz desafios significativos para as empresas do Simples Nacional, especialmente para aquelas que optarem pelo regime híbrido. É fundamental que os empreendedores estejam atentos às mudanças e busquem orientação contábil para evitar surpresas desagradáveis. O ideal é que as empresas se preparem com antecedência, atualizando seus sistemas e processos, para garantir que possam navegar por esse novo cenário tributário de forma eficaz.
Fontes:
- Sistema FENACON. Optante do Simples híbrido da reforma tributária corre risco de estouro artificial de teto em 2027
- Diário do Comércio.