Quem deve declarar o IRPF em 2026?
A expectativa é que as regras para a declaração de 2026 mantenham critérios semelhantes aos de 2025, com possíveis ajustes. Em 2025, estavam obrigados a declarar:
- Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
- Aqueles que tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Contribuintes com receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 169.440,00;
- Quem possui bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
- Aqueles que realizaram operações em bolsa de valores superiores a R$ 40 mil;
- Contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Residentes no Brasil em qualquer mês de 2025.
Novas faixas de isenção
Uma das principais mudanças é a nova faixa de isenção que entra em vigor em 2026, isentando do pagamento de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000, incluindo:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.
Essa alteração pode proporcionar um alívio significativo para muitos trabalhadores e seus familiares.
Como declarar o Imposto de Renda em 2026
Os contribuintes que precisarem declarar em 2026 poderão utilizar um dos seguintes canais:
- Portal e-CAC, da Receita Federal;
- Aplicativo “Meu Imposto de Renda”;
- Programa Gerador de Declaração (PGD).
É importante lembrar que para utilizar o aplicativo, é necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.
Prazos e multas
Embora a data oficial ainda não tenha sido divulgada, o prazo para envio da declaração deve ocorrer entre 15 de março e 29 de maio de 2026. A multa por atraso será de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com uma multa mínima de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar.
Deduções permitidas
As despesas dedutíveis que podem ser abatidas da base de cálculo do imposto incluem:
- Gastos com dependentes;
- Despesas com educação;
- Pagamentos com saúde;
- Contribuições à previdência oficial e privada.
Além disso, o modelo simplificado permite que o contribuinte substitua todas as deduções individuais por um único desconto de 20% da renda tributável, limitado a R$ 17.640,00 por ano.
Conclusão
É fundamental que os empreendedores e trabalhadores autônomos em Alagoas se preparem para as mudanças que o IRPF 2026 trará. Ficar atento às novas faixas de isenção e às obrigações de declaração ajudará a evitar problemas com a Receita Federal e a garantir que suas finanças estejam em ordem.
Fontes:
- Receita Federal
- Lei nº 14.754/2023