A Receita Federal divulgou um balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, com dados consolidados até a última sexta-feira (18/9). Além dos números de pedidos registrados, o comunicado reforça orientações importantes sobre regularização de pendências dentro dos prazos aplicáveis.
Para empresários, gestores e profissionais das áreas contábil e fiscal, o tema merece atenção porque a opção por regime tributário — e eventuais indeferimentos — pode impactar diretamente o planejamento, a conformidade e a rotina de apuração de tributos. Em especial, situações de pendência podem exigir atuação rápida para evitar perda de prazos.
O balanço foi publicado no portal do Ministério da Fazenda/Receita Federal em 22/09/2026, e ressalta que contribuintes devem verificar sua situação e observar procedimentos e prazos estabelecidos para a opção pelo regime tributário.
O que a Receita Federal informou no balanço
De acordo com a Receita Federal, até 18/9 foram registradas:
- 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional.
- 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
No recorte específico das solicitações do Simples Nacional, o órgão informou o seguinte resultado parcial:
- 61.623 solicitações deferidas.
- 119.549 solicitações indeferidas.
A publicação também esclarece que, embora indeferidas, essas solicitações ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas.
O que significa “indeferida, mas ainda no prazo de 30 dias”
Pelo comunicado, o indeferimento informado no balanço não encerra necessariamente a possibilidade de opção, pois existe um prazo legal de 30 dias para que o contribuinte regularize as pendências impeditivas (quando aplicável). Na prática, isso exige:
- identificar qual pendência está impedindo o deferimento;
- cumprir os procedimentos de regularização;
- respeitar os prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Como o material não detalha quais pendências são mais comuns nem os canais específicos de consulta/regularização, a recomendação é acompanhar as orientações nos canais oficiais e com suporte contábil para tratar cada caso conforme a situação cadastral e fiscal da empresa.
Quem pode ser afetado
As informações divulgadas interessam principalmente a:
- empresas e empreendedores que solicitaram opção pelo Simples Nacional e receberam (ou podem receber) indeferimento por pendências;
- contribuintes que solicitaram opção pelo regime regular do IBS e da CBS, considerando que a Receita Federal está acompanhando e divulgando o volume de solicitações;
- profissionais contábeis, fiscais e administrativos responsáveis por verificar status de solicitações, conferir pendências e conduzir processos de regularização.
O que fazer na prática: recomendações do comunicado
A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes:
- verifiquem sua situação;
- observem os procedimentos e prazos estabelecidos para a opção pelo regime tributário aplicável.
Onde buscar orientações
Segundo a publicação, mais informações sobre os procedimentos de opção e as regras do Simples Nacional e do IBS e da CBS podem ser consultadas nos canais oficiais da Receita Federal.
Quadro-resumo das principais informações
- Tema principal: Balanço de solicitações de opção por regimes tributários.
- Regimes citados: Simples Nacional e regime regular do IBS e da CBS.
- Solicitações registradas (até 18/9): 181.172 (Simples Nacional) e 165.034 (regime regular do IBS e da CBS).
- Simples Nacional — deferidas: 61.623.
- Simples Nacional — indeferidas: 119.549.
- Orientação relevante: indeferidas ainda dentro do prazo legal de 30 dias para regularização de pendências impeditivas.
- Publicação do balanço: 22/09/2026 (portal do Ministério da Fazenda/Receita Federal).
Conclusão
O balanço divulgado pela Receita Federal traz um retrato atualizado das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS e, principalmente, reforça a necessidade de acompanhar o status do pedido e agir rapidamente quando houver indeferimento por pendências.
Para empresas, a atenção ao prazo de 30 dias para regularização, quando aplicável, é um ponto crítico de conformidade e pode evitar contratempos operacionais e fiscais. Monitoramento e organização documental fazem diferença para cumprir os procedimentos no tempo correto.
A CM Contabilidade acompanha as atualizações e comunicados da Receita Federal e apoia empresas na verificação de situação, identificação de pendências e condução dos procedimentos necessários para regularização e conformidade. Entre em contato com nossa equipe para avaliar o seu caso e orientar os próximos passos.