O Comunicado SURE nº 03/2026 trouxe importantes atualizações sobre o cálculo do ICMS antecipado nas operações interestaduais, afetando diretamente os empreendedores alagoanos. Com a alteração das alíquotas pela Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025, é essencial que você, pequeno empreendedor, esteja ciente das novas regras para evitar complicações fiscais.
O que muda com o Comunicado SURE nº 03/2026?
Alterações nas Tabelas do ICMS
O Comunicado altera as tabelas e notas do Anexo I e II do Comunicado SRE nº 20, de 30 de dezembro de 2015. Aqui estão os principais pontos:
Anexo I – Operação sem benefício fiscal
- Valor total da NF: R$ 1.000,00
- Alíquota interestadual: 4%
- Base de cálculo ICMS antecipado (imposto por dentro): R$ 1.273,89
- Alíquota interna ICMS antecipado sem Fecoep: 21,5% (20,5% + 1% Fecoep)
- ICMS antecipado: R$ 222,93 (total incluindo Fecoep)
A base de cálculo do ICMS antecipado agora é calculada dividindo o valor total da NF por 0,785.
Anexo II – Operação com redução de base de cálculo
- Valor total da NF: R$ 1.000,00
- Alíquota interestadual: 4%
- Base de cálculo ICMS antecipado reduzida em 29,41%: R$ 899,24
- Alíquota interna ICMS antecipado sem Fecoep: 21,5% (20,5% + 1% Fecoep)
- ICMS antecipado: R$ 157,36 (total incluindo Fecoep)
A nova base de cálculo é reduzida em 29,41%, refletindo diretamente no valor a ser pago.
Notas Importantes
- Nota 2: A base de cálculo do ICMS antecipado reduzida em 29,41% deve ser calculada da mesma forma que o Anexo I, mas com a redução aplicada.
- Nota 4: O ICMS antecipado sem Fecoep é a diferença entre 20,5% e a alíquota interestadual, aplicado sobre a nova base de cálculo.
Quadro-resumo das Novas Alíquotas
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ICMS Antecipado sem Benefício Fiscal:
- Alíquota 4%: Total ICMS R$ 222,93
- Alíquota 7%: Total ICMS R$ 184,71
- Alíquota 12%: Total ICMS R$ 121,02
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ICMS Antecipado com Redução de Base:
- Alíquota 4%: Total ICMS R$ 157,36
- Alíquota 7%: Total ICMS R$ 130,39
- Alíquota 12%: Total ICMS R$ 85,43
Conclusão
As alterações no cálculo do ICMS antecipado trazem novas responsabilidades para os empreendedores. É fundamental que você atualize seus processos e faça os cálculos corretos para evitar problemas futuros com a Receita Estadual. Mantenha-se informado e busque sempre orientação contábil para garantir a conformidade com a legislação.
Fontes:
- Comunicado SURE nº 03/2026. Disponível em: Busca Legal.