O recente Comunicado SURE nº 02, publicado em 30 de abril de 2026, traz importantes atualizações sobre o ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. Essa mudança é resultado da Lei nº 9.776, sancionada em 22 de dezembro de 2025, que alterou as alíquotas do ICMS e impactou diretamente as operações realizadas por empreendedores em Alagoas.
O que muda com o Comunicado SURE nº 02/2026?
O principal objetivo do Comunicado SURE nº 02/2026 é atualizar os exemplos de cálculo do ICMS devido nas operações e prestações interestaduais, levando em consideração o aumento das alíquotas estabelecido pela nova legislação. As tabelas dos Anexos I e II foram modificadas para refletir a nova alíquota interna de 21,5%, que é composta por 20,5% de ICMS e 1% de Fecoep.
Exemplos de Cálculo do ICMS
Para facilitar a compreensão, vamos analisar os exemplos de cálculo que foram atualizados:
- Valor total da NF com imposto por dentro: R$ 1.000,00
- Alíquota interna: 21,5% (20,5% + 1% Fecoep)
Cálculo do ICMS DIFAL
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Quando a alíquota é de 4%:
- ICMS: R$ 40,00
- Cálculo: R$ 1.000,00 x 21,5% = R$ 215,00
- Diferença: R$ 215,00 – R$ 40,00 = R$ 175,00
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Quando a alíquota é de 12%:
- ICMS: R$ 120,00
- Cálculo: R$ 1.000,00 x 21,5% = R$ 215,00
- Diferença: R$ 215,00 – R$ 120,00 = R$ 95,00
Esses exemplos demonstram como as novas alíquotas impactam diretamente o cálculo do ICMS nas operações interestaduais, especialmente para os pequenos empreendedores que atuam no Simples Nacional e Lucro Presumido.
Importância da Atualização
Para os empreendedores, é crucial estar atento a essas mudanças, pois elas podem afetar a forma como os impostos são calculados e pagos. A atualização das tabelas e exemplos no Comunicado SURE nº 02/2026 visa proporcionar maior clareza e precisão nas operações, evitando erros que podem resultar em penalidades.
Quadro-resumo das Alterações
- Alíquota interna atual: 21,5% (20,5% ICMS + 1% Fecoep)
- Impacto nas operações: Atualização dos exemplos de cálculo do ICMS
- Objetivo: Adequar os procedimentos às novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 9.776/2025
Conclusão
As atualizações trazidas pelo Comunicado SURE nº 02/2026 são essenciais para garantir que os empreendedores em Alagoas estejam em conformidade com as novas regras do ICMS. É fundamental que todos revisem suas práticas contábeis e fiscais para evitar complicações futuras. Para mais informações, consulte sempre a legislação vigente e, se necessário, busque o apoio de um contador.
Fontes: