Quando uma mercadoria tem seu trajeto interrompido devido a questões fiscais, isso geralmente está relacionado a pendências na documentação ou irregularidades tributárias. Para resolver essa situação, a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) oferece orientações claras para que o contribuinte possa regularizar e liberar sua encomenda. A assistente virtual Nise, disponível pelo WhatsApp, é uma ferramenta útil nesse processo.
Como iniciar o processo de liberação
Para dar início à regularização, o contribuinte deve acessar o site oficial da Sefaz (sefaz.al.gov.br) ou entrar em contato com a assistente virtual pelo WhatsApp (82 3216-9999). Após fornecer dados pessoais, como nome e CPF, o usuário pode escolher o local onde a mercadoria está sob averiguação, que pode ser nos Correios, em transportadoras, postos fiscais ou no depósito da Sefaz.
Mercadorias em averiguação nos Correios
Para as mercadorias paradas nos Correios, o contribuinte deve seguir estes passos:
- Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz.
- Selecionar a opção “Mercadoria em Trânsito”.
- Escolher “Correios”.
- Selecionar o serviço desejado.
- Preencher as informações conforme necessário.
Mercadorias sob posse de transportadoras
Se a mercadoria estiver com uma transportadora, existem três procedimentos possíveis:
-
Comprovação de pagamento referente ao Termo de Averiguação (TA):
- Acessar o formulário online.
- Selecionar “Transportadora”.
- Escolher “Comprovar Pagamento Referente ao Termo de Averiguação (TAe)”.
- Preencher as informações necessárias.
-
Contestação do TA:
- Acessar o formulário online.
- Selecionar “Transportadora”.
- Escolher “Contestar Termo de Averiguação de Mercadoria em Averiguação na Transportadora”.
- Preencher as informações necessárias.
-
Consulta e resolução de pendências:
- Acessar o formulário online.
- Selecionar “Transportadora”.
- Escolher “Consultar Termo de Averiguação (TA) e Resolução de Pendências”.
- Preencher as informações necessárias.
Itens em averiguação em postos fiscais e depósito da Sefaz
Para mercadorias em averiguação nos postos fiscais, siga este procedimento:
- Acessar o formulário online de solicitação de serviços da Sefaz.
- Selecionar “Mercadoria em Trânsito”.
- Escolher “Posto Fiscal”.
- Selecionar o serviço “Atendimento para Averiguação nos Postos Fiscais”.
- Preencher as informações necessárias.
Se a mercadoria estiver no depósito da Sefaz, o processo é semelhante:
- Acessar o formulário online.
- Selecionar “Mercadoria em Trânsito”.
- Escolher “Depósito da Sefaz-AL”.
- Selecionar o serviço “Retirar Mercadoria em Averiguação no Depósito da Sefaz-AL”.
- Preencher as informações necessárias.
Documentação necessária
Luiz Augusto, superintendente de Fiscalização da Sefaz, destaca a importância de reunir a documentação essencial, pois isso agiliza o atendimento. Durante a interação com a assistente Nise, será necessário informar o código de rastreamento ou o número do termo de averiguação, além de apresentar o CPF do destinatário, comprovante de endereço e contato.
Antes de acionar o atendimento, é recomendável visitar o portal de arrecadação (darcb.sefaz.al.gov.br) para verificar a existência de débitos. Na opção de reemissão de guias, o contribuinte pode gerar o Documento de Arrecadação (DAR) e efetuar o pagamento pendente. Uma vez regularizada a situação, a mercadoria será liberada para que a transportadora ou os Correios finalizem a entrega.
Quadro-resumo
- Acesse o site da Sefaz ou use o WhatsApp (82 3216-9999)
- Escolha o local da mercadoria:
- Correios
- Transportadora
- Posto Fiscal
- Depósito da Sefaz
- Documentação necessária:
- Código de rastreamento ou número do TA
- CPF do destinatário
- Comprovante de endereço
- Contato
A regularização de encomendas é um processo rápido e pode ser feito sem a necessidade de deslocamento. Utilize as ferramentas disponíveis para garantir que suas mercadorias sejam entregues sem mais contratempos.
Fontes: Sefaz-AL, Portal de Arrecadação.