A reforma tributária está em andamento, e o governo acaba de regulamentar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança visa simplificar o sistema de arrecadação e reduzir a burocracia para os empreendedores, especialmente aqueles que atuam no Simples Nacional e no Lucro Presumido.
O que é o split payment?
O novo sistema de cobrança, conhecido como split payment, permitirá que o imposto seja descontado automaticamente no momento da compra. Isso significa que, ao efetuar um pagamento, o consumidor pagará o valor total, mas o sistema separará automaticamente a parte correspondente aos tributos. Por exemplo, em uma compra de R$ 100, se R$ 20 forem tributos, R$ 80 vão para a empresa e R$ 20 são enviados diretamente ao governo. Essa mudança visa evitar que o empreendedor tenha que se preocupar em recolher o imposto posteriormente.
Como funcionará a implementação?
A implementação do split payment será gradual. Inicialmente, o sistema estará disponível apenas para meios de pagamento mais simples e rastreáveis, como Pix, boleto bancário e transferências eletrônicas. Cartões de crédito e débito, bem como vouchers, serão incluídos em fases posteriores. Além disso, o uso do sistema será opcional no início e deverá ser mais utilizado em operações entre empresas.
Modelos de cálculo do imposto
Existem dois modelos para calcular o valor a ser separado para o imposto: o modelo padrão e o modelo simplificado. No modelo padrão, o sistema utiliza informações da nota fiscal para calcular o tributo exato da operação. Já no modelo simplificado, um percentual pré-definido é aplicado sobre o total da compra, sendo utilizado principalmente quando não há informações completas disponíveis.
O que acontece em caso de erro?
Se o sistema reter um valor a mais, o vendedor receberá a devolução em até três dias úteis. Caso o sistema retenha a menos, a responsabilidade de pagar a diferença continua com a empresa. Isso garante que, mesmo com a automatização do processo, as obrigações do contribuinte não são eliminadas.
Vendas parceladas
Nas vendas parceladas, o imposto será dividido ao longo do pagamento. Assim, a cada parcela paga pelo cliente, uma parte proporcional do tributo será recolhida automaticamente. Essa lógica também se aplica quando a empresa antecipa recebíveis.
Expansão do sistema
O governo planeja expandir o split payment para todos os meios de pagamento e tipos de operação no futuro. A ideia é que, eventualmente, todos os sistemas de pagamento se adaptem a esse modelo e que seu uso se torne obrigatório.
Objetivos da reforma tributária
A reforma tributária tem como objetivo reduzir a sonegação, simplificar o pagamento de impostos, aumentar a transparência e integrar dados entre União, estados e municípios. Em fase de testes em 2026, a implementação do novo sistema começa oficialmente em 2027.
Proteções sociais e setoriais
O regulamento também traz dispositivos que garantem a proteção de pequenos empreendedores, como o tratamento diferenciado para pequenos produtores e alíquotas reduzidas ou zero para setores essenciais, como saúde e educação. Além disso, há a criação de um cashback tributário para devolver parte do imposto pago a famílias de baixa renda.
Quadro-resumo
- Split Payment: Desconto automático do imposto no momento da compra.
- Meios de pagamento: Inicialmente Pix, boleto e transferências; cartões e vouchers serão incluídos depois.
- Modelos de cálculo: Padrão (com informações exatas) e simplificado (percentual estimado).
- Erro no sistema: Devolução em até três dias úteis se reter a mais; responsabilidade de pagar a diferença se reter a menos.
- Vendas parceladas: Imposto dividido ao longo do pagamento.
- Objetivos: Reduzir sonegação, simplificar impostos e aumentar transparência.
- Proteções: Tratamento diferenciado para pequenos empreendedores e cashback tributário.
Essas mudanças representam um passo significativo na modernização do sistema tributário brasileiro e prometem facilitar a vida dos empreendedores, especialmente em Alagoas, onde muitos pequenos negócios dependem de um sistema mais eficiente e menos burocrático.
Fontes: