A recente Instrução Normativa SEF nº 020, de 09 de abril de 2026, trouxe uma importante prorrogação no prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. Essa norma é especialmente relevante para os empreendedores que atuam sob o regime do Simples Nacional e para aqueles que não optam por esse regime. Vamos entender os principais pontos dessa mudança e como ela pode impactar o seu negócio.
O que muda com a nova Instrução Normativa?
A Instrução Normativa estabelece que o vencimento do ICMS devido, referente ao estoque de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, que estava previsto para o dia 31 de março de 2026, foi prorrogado. A nova data de vencimento varia conforme o tipo de contribuinte:
Para os optantes do Simples Nacional:
- Novo prazo: 2 de junho de 2026
Para os demais contribuintes:
- Novo prazo: 8 de maio de 2026
Essa prorrogação se deve ao aumento das alíquotas previsto na Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025, e é uma oportunidade para que os empreendedores possam se organizar financeiramente e cumprir com suas obrigações tributárias sem pressa.
Por que essa prorrogação é importante?
A prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS pode trazer alívio para muitos pequenos empreendedores, permitindo uma melhor gestão do fluxo de caixa. Com essa mudança, é possível planejar melhor os pagamentos e evitar surpresas financeiras que podem afetar a operação do negócio.
Dicas para se organizar:
- Revise seu estoque: Faça um levantamento das mercadorias que estão sujeitas à substituição tributária e avalie o impacto do ICMS sobre elas.
- Planeje seu fluxo de caixa: Com as novas datas, ajuste seu planejamento financeiro para garantir que haverá recursos disponíveis no momento do pagamento.
- Mantenha-se informado: Acompanhe as atualizações na legislação tributária, pois mudanças podem ocorrer frequentemente e impactar sua empresa.
Quadro-resumo das novas datas de vencimento
- Simples Nacional: 2 de junho de 2026
- Demais contribuintes: 8 de maio de 2026
Conclusão
A prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária é uma oportunidade para os empreendedores se organizarem e cumprirem suas obrigações fiscais de maneira mais tranquila. Fique atento às datas e utilize esse tempo para planejar suas finanças e evitar complicações futuras.
Fontes:
- Instrução Normativa SEF nº 020, de 09 de abril de 2026
- Lei nº 9.776, de 22 de dezembro de 2025
- Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023